Atualizado em: 23/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
16/04/20240000067/20240000016/2024ANULACAO CONF. PARECER JURIDICOOI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS76.535.764/0015-49-R$ 3.480,00
16/04/20240000415/20240000120/2024REF. A 05 (CINCO) DIARIAS P/ FORA DO EST. P/ A SERVIDORA LARYSSA K.W. DOS SANTOS P/ PART. DO CURSO PROC. DE FISC. E PENALIZACAO DOS AGENTES PUB. E O PROC. LEG. MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 23 A 26/04 EM BH/MGLARYSSA KERVELIN WAICHERT DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.769.887-**R$ 3.250,00
16/04/20240000414/20240000119/2024REF. A 05 (CINCO) DIARIAS P/ FORA DO EST. P/ A SERVIDORA POLYANA CONCEICAO DA SILVA P/ PART. DO CURSO PROC. DE FISC. E PENALIZACAO DOS AGENTES PUB. E O PROC. LEG. MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 23 A 26/04 EM BH/MGPOLYANA DA CONCEICAO DA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.235.877-**R$ 3.250,00
16/04/20240000413/20240000118/2024REF. A 05 (CINCO) DIARIAS P/ FORA DO EST. P/ OS VER.: IGOR COSTA SILVA P/ PART. DO CURSO PROC. DE FISC. E PENALIZACAO DOS AGENTES PUB. E O PROC. LEG. MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 23 A 26/04 EM BH/MGIGOR COSTA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.715.075-**R$ 3.250,00
16/04/20240000412/20240000117/2024REF. A 05 (CINCO) DIARIAS P/ FORA DO EST. P/ OS VER.: JOAO PAULO DA SILVA P/ PART. DO CURSO PROC. DE FISC. E PENALIZACAO DOS AGENTES PUB. E O PROC. LEG. MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 23 A 26/04 EM BH/MGJOAO PAULO DA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.274.927-**R$ 3.250,00
16/04/20240000416/20240000116/2024REF. A 04 (QUATRO) INSCRICOES P/ OS VER.: JOAO PAULO DA SILVA, IGOR C. SILVA, E SERV.: POLYANA DA C. DA SILVA E LARYSSA K.W. DOS SANTOS P/ PART. DO CURSO PROC. DE FISC. E PENAL. DOS AGENTES PUB. E O PROC. LEG. MUNIC., NOS DIAS 23 A 26/04/2024 EM BH.ISTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS52.835.850/0001-03R$ 3.560,00
16/04/20240000438/20240000115/2024REF. PAGTO. P/ INDENIZACAO DA EMPRESA OI S.A. TELEFONIA FIXA DO MES DE FEVEREIRO/2024 DESTA CASA LEGISLATIVA.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS76.535.764/0015-49R$ 120,75
16/04/20240000399/20240000114/2024REF. PAGTO POR INDENIZACAO DA EMPREA OI S.A. REF. CONTA DE TELEFONIA FIXA NO MES DE JANEIRO /2024 DESTA CASA LEGISLATIVA.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS76.535.764/0015-49R$ 216,25
11/04/20240000411/20240000113/2024VR. QUE SE EMPENHA P/ COBRIR DESPESAS C/ FL. PGTO. DE SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, REFERENTE A 13. SALARIO- - MES ABRIL DE 2024.SERVIDORES DESTA CAMARA MUNICIPAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 2.250,00
11/04/20240000411/20240000112/2024VR. QUE SE EMPENHA P/ COBRIR DESPESAS C/ FL. PGTO. DE SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, REFERENTE A FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS - MES ABRIL DE 2024.SERVIDORES DESTA CAMARA MUNICIPAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 4.562,51
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS