Atualizado em: 14/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000004/2025Dispensa Eletronica000112/202506/03/2025Prestacao de servicos especializados na confeccao e fornecimento de itens honorificos de alta qualidade, visando reconhecer e valorizar servicos meritorios, homenagear personalidades e colaboradores de destaque em eventos e solenidades institucionais. Incluindo medalhas, placas comemorativas, trofeus, certificados e outros materiais correlatos, conforme especificacoes deste Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 26.293,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME18.065.260/0001-00MaterialMOLDURA PARA QUADRO DIPLOMA OU CERTIFICADO UNIDADE11,0000R$ 98,00R$ 1.078,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME18.065.260/0001-00MaterialPLACAS DE MESA UNIDADE9,0000R$ 145,00R$ 1.305,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME18.065.260/0001-00MaterialQUADRO DE FOTOS ACRILICO UNIDADE1,0000R$ 1.580,00R$ 1.580,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME18.065.260/0001-00MaterialTROFEU DE ACRILICO COM IMPRESSAO UNIDADE11,0000R$ 160,00R$ 1.760,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME18.065.260/0001-00MaterialMEDALHA UNIDADE11,0000R$ 330,00R$ 3.630,00
WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME18.065.260/0001-00MaterialPLACA DE HOMENAGEM UNIDADE77,0000R$ 220,00R$ 16.940,00
000003/2025Dispensa000172/202506/03/2025O objeto da presente justifica-se na contratacao de uma empresa especializada em realizar servicos continuos de ornamentacao e jardinagem para atender a demanda da Camara Municipal de Sooretama em conformidade com as especificacoes e condicoes previstas neste termo de referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 20.711,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18ServicoCortinas coloridas de acordo com a solenidade UNIDADE21,0000R$ 55,00R$ 1.155,00
MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18ServicoBUQUE DE ROSAS VERMELHAS COM EGIPCIO COM EMBALAGEM UNIDADE11,0000R$ 170,00R$ 1.870,00
MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18ServicoVASOS GRANDES DE POLIETILENO MARMORIZADO PARES14,0000R$ 149,00R$ 2.086,00
MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18ServicoARRANJO 70CM (LARG) X 40CM (ALT) UNIDADE14,0000R$ 300,00R$ 4.200,00
MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18ServicoSERVICO DE JARDINAGEM MES12,0000R$ 950,00R$ 11.400,00
000002/2025Dispensa000173/202506/03/2025O objeto da contratacao de empresas fornecedoras que tem por objeto a aquisicao de materiais de graficas para atendimento das necessidades da Camara Municipal de Sooretama., em conformidade com as especificacoes e condicoes previstas neste termo de referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 1.108,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MIL PAPEIS SERVICOS LTDA28.412.385/0001-13ServicoPAPEL CARTAO FOLHA TAMANHO A4 UNIDADE20,0000R$ 5,00R$ 100,00
MIL PAPEIS SERVICOS LTDA28.412.385/0001-13ServicoENVELOPE PARA CONVITES (15CM X 20CM) UNIDADE280,0000R$ 1,60R$ 448,00
MIL PAPEIS SERVICOS LTDA28.412.385/0001-13ServicoCONVITES 180G COLORIDO 15X20 FRENTE E VERSO UNIDADE280,0000R$ 2,00R$ 560,00
000001/2025Dispensa000104/202521/02/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Coffee Break, incluindo fornecimento de alimentos, bebidas e servicos de apoio, para eventos institucionais promovidos nessa casa legislativa.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELUZ RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA32.396.045/0001-13ServicoCOFFE BREAK COFFEE BREAK1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
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