Atualizado em: 23/12/2025 16:51:29

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000016/2025Dispensa001640/202528/11/2025Prestacao de servicos de emissao de passagens aereas destinadas a ida e volta de 1 (um) vereador a Brasilia-DF, para acompanhar os trabalhos legislativos e tratar de temas de interesse do municipio de Sooretama, no dia 02 de dezembro de 2025 e retorno no dia 04 de dezembro de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.491,67R$ 4.871,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SPORTELLO ITALIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA07.803.449/0001-37ServicoPASSAGEM AEREAAQUISICAO DE PASSAGEM AEREA Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de emissao de passagem aerea para Brasilia-DF.SERVICO1,0000R$ 4.871,48R$ 4.871,48
000005/2025Dispensa Eletronica000878/202507/11/2025Aquisicao de mesas e cadeiras destinadas aos gabinetes parlamentares da Camara Municipal de Sooretama/ES, tendo em vista a necessidade de adequar os espacos fisicos ao pleno exercicio das funcoes legislativas e institucionais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 42.440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA NOVA MOVEIS LTDA02.626.866/0001-38MaterialPoltrona Giratoria Presidente. Relax, Bracos, Aranha Polaina. UNIDADE1,0000R$ 1.202,70R$ 1.202,70
CASA NOVA MOVEIS LTDA02.626.866/0001-38MaterialPoltrona Fixa Aproximacao, Base SI, com Braco. UNIDADE10,0000R$ 757,20R$ 7.572,00
CASA NOVA MOVEIS LTDA02.626.866/0001-38MaterialPoltrona Giratoria Diretor, Relax, Bracos, Aranha C/ Polaina, Rod. 50 Poliuretano. UNIDADE8,0000R$ 1.153,90R$ 9.231,20
CASA NOVA MOVEIS LTDA02.626.866/0001-38MaterialCadeira Executiva Fixa de Aproximacao C/ Pe S - Sem Braco UNIDADE18,0000R$ 652,30R$ 11.741,40
CASA NOVA MOVEIS LTDA02.626.866/0001-38MaterialMesa Retangular Pe Painel, 1400mm Alt. X 700mm Prof. X 740mm de Alt., Com Saia, 2 Gavetas com puxado UNIDADE9,0000R$ 1.410,30R$ 12.692,70
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