Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoARRANJO 70CM (LARG) X 40CM (ALT)UNIDADE14,0000R$ 300,00R$ 4.200,00
ServicoCortinas coloridas de acordo com a solenidadeUNIDADE21,0000R$ 55,00R$ 1.155,00
ServicoSERVICO DE JARDINAGEMMES12,0000R$ 950,00R$ 11.400,00
ServicoBUQUE DE ROSAS VERMELHAS COM EGIPCIO COM EMBALAGEMUNIDADE11,0000R$ 170,00R$ 1.870,00
ServicoVASOS GRANDES DE POLIETILENO MARMORIZADOPARES14,0000R$ 149,00R$ 2.086,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18R$ 20.711,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
REFLORECER FLORICULTURA E PAISAGISMO LTDA47.925.765/0001-04R$ 27.985,00
MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18R$ 20.711,00
ANTONIO BEATRIZ SCALDAFERRO49.291.969/0001-58R$ 11.350,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  LOTE 01ANTONIO BEATRIZ SCALDAFERRO49.291.969/0001-58< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
       
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000040/2025Camara Municipal de Sooretama03/04/2025MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18R$ 4.648,00
000049/2025Camara Municipal de Sooretama25/04/2025MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18R$ 950,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000007/2025000172/202507/03/2025O objeto da presente justifica-se na contratacao de uma empresa especializada em realizar servicos continuos de ornamentacao e jardinagem para atender a demanda da Camara Municipal de Sooretama em conformidade com as especificacoes e condicoes previstas neste termo de referencia.MADALENA FIORIO SCALDAFERRO53.507.013/0001-18VigenteR$ 20.711,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp04821-03-25_164035.docx Edital-
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