Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoPASSAGEM AEREASERVICO1,0000R$ 4.871,48R$ 4.871,48
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
SPORTELLO ITALIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA07.803.449/0001-37R$ 4.871,48
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
TORETUR VIAGENS LTDA52.936.070/0001-50R$ 5.850,00
Marite Turismo LTDA31.482.185/0001-41R$ 5.830,03
SPORTELLO ITALIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA07.803.449/0001-37R$ 4.871,48
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000196/2025Camara Municipal de Sooretama04/12/2025SPORTELLO ITALIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA07.803.449/0001-37R$ 4.871,48
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000028/2025001640/202502/12/2025Prestacao de servicos de emissao de passagens aereas destinadas a ida e volta de 1 (um) vereador a Brasilia-DF, para acompanhar os trabalhos legislativos e tratar de temas de interesse do municipio de Sooretama, no dia 02 de dezembro de 2025 e retorno no dia 04 de dezembro de 2025.SPORTELLO ITALIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA07.803.449/0001-37VigenteR$ 4.871,48
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ArquivoTipo Descrição
   
cp05003-12-25_171913.docx Aviso de Contratacao Direta-
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