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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servicos especializados na confeccao e fornecimento de itens honorificos de alta qualidade, visando reconhecer e valorizar servicos meritorios, homenagear personalidades e colaboradores de destaque em eventos e solenidades institucionais. Incluindo medalhas, placas comemorativas, trofeus, certificados e outros materiais correlatos, conforme especificacoes deste Termo de Referencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	QUADRO DE FOTOS ACRILICO	Especificacoes do Quadro de Legislatura Dimensoes totais: 1 metro (100 cm) de largura x 78 cm de altura. Material: MDF, vidro e aluminio (dependendo da durabilidade desejada). Acabamento: Moldura em aluminio. Impressao: Fotos em papel fotografico de alta qualidade ou impressao digital direta	1,0000	R$ 1.580,00	R$ 1.580,00
					Total Geral R$ 1.580,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2025	0000096/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.580,00
				Total Geral R$ 1.580,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/04/2025	0000096/2025	0000110/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.580,00
						Total Geral R$ 1.580,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: